Nesta semana, além do inicio da Copa do Mundo, o Congresso Nacional, inicia sob a expectativa de um esforço concentrado presencial convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, traz uma pauta movimentada por debates sociais de grande repercussão, pressões sindicais e temas econômicos de impacto. No centro das atenções, a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 gera crescente pressão popular e desconforto nos bastidores. No Senado, o setor produtivo tem se mobilizado em torno da PEC 12/2026, que visa uma maior flexibilização em relação ao modelo aprovado pela Câmara.

Na Câmara dos Deputados, até o fechamento desta edição não havia sido publicada a pauta de plenário, o destaque está nas Comissões, com destaque para a Comissão de Defesa do Consumidor em que está previsto o PL 533/2019 que busca estimular a resolução extrajudicial de conflitos, especialmente nas relações de consumo, antes do ajuizamento de ações no Judiciário.

Sobre as audiências públicas regionais da Comissão Especial da Câmara dos Depurados sobre o Novo Enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional (PLP 108/21), a próxima reunião acontece nesta sexta-feira, 12, em São Paulo.

Por fim, ainda na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, nessa semana haverá a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) na quarta-feira, 10, com o tema dosimetria das multas do CDC tratado no PL 2766/2021.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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